Data: 19/05/2026
Descrição: D E C L A R A Ç Ã O-
A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as diretrizes de transparência pública e controle interno aplicadas à gestão da educação municipal, DECLARA, para os devidos fins de instrução e comprovação junto aos órgãos de fiscalização, que até a presente data, no corrente exercício, não há lista de espera para o ingresso de alunos nas creches da rede pública municipal de ensino.
Em razão do pleno atendimento da demanda e da imediata absorção das matrículas nas unidades escolares, certifica-se a inexistência de dados ou relatórios de fila represada a serem publicados relativos ao subitem 19.2 - Divulga a lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas?, restando justificada a ausência de listagem por completa falta de objeto até o momento.
Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração.
Exercício: 2026
