| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 11/07/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | MAIRA LOUISE FERNANDES ALVES | 
| Responsável pela Informação | MAIRA LOUISE FERNANDES ALVES | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PROCURADORIA MUNICIPAL | 
| Responsável pela Ratificação | MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | GERENCIADOR |