Data: 19/05/2026

Descrição: DECLARAÇÃO DE HISTÓRICO DE CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, por intermédio de sua Controladoria-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública, bem como para fins de atendimento ao item de verificação 6.6 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), DECLARA: Para os devidos fins de direito e fiscalização, que o último certame realizado por este Poder Executivo Municipal para o provimento de cargos e empregos públicos efetivos ocorreu no ano de 2023. Declara, outrossim, que a íntegra do edital de abertura, retificações, resultados e demais atos vinculados ao referido concurso público encontram-se publicados e disponíveis para livre consulta pública no Portal da Transparência do Município, garantindo o pleno acesso à informação e o histórico dos atos de provimento de pessoal. Por fim, certifica-se que, desde a homologação do certame de 2023 até a presente data, não foram abertos novos editais de concursos públicos ou seleções públicas no âmbito desta municipalidade, razão pela qual o acervo documental de 2023 permanece como o registro mais recente para atendimento ao presente critério. Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração. Gliciane Patrícia de Souza Controladora-Geral do Município

Exercício: 2026