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NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO: 094/2026 02/03/2026NOVO

02/03/2026

Dispõe sobre a nomeação do servidor para fiscalizar o Contrato n° 085/2024, e dá outras providências.

NOMEAÇÃO: 092/2026 02/03/2026NOVO

02/03/2026

Dispõe sobre a nomeação do Sr. FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ e dá outras providências.

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DIÁRIA: 096/2026 03/03/2026NOVO

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LEIS: 2137/2026 10/02/2026

10/02/2026

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03/02/2026

Altera a Lei Municipal nº 2.006, de 03 de julho de 2024, que institui o incentivo do componente de qualidade na Atenção Primária à Saúde — APS, para incluir a Equip [...]

DECRETO: 022/2026 26/02/2026

26/02/2026

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DECRETO: 021/2026 24/02/2026

24/02/2026

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DECRETO: 020/2026 24/02/2026

24/02/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

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