INEXIGIBILIDADE: 8/2023-0016 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 31/03/2023

Data da ratificação: 04/04/2023

Data da divulgação da ratificação: 05/04/2023

Valor estimado: R$ 15.587,39 (quinze mil, quinhentos e oitenta e sete REAIS e trinta e nove centavos)

Informações do objeto

PROCESSO DE DESPESA COM O OBJETIVO A REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS VEICULAR, COMO PAGAMENTO DE DESPESAS DO TIPO DE TRIBUTO E TAXAS REFERENTE AO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV), TAXA DE LICENCIAMENTO DE EMISSÃO DE CRLV, TAXA DE BOMBEIROS, TAXAS DE VISTORIAS E SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE FROTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2023 E ANTERIORES, CUJOS DÉBITOS AINDA SÃO ATIVOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/03/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	DAVID JHENISON SOARES FERNANDES
Responsável pela Informação	DAVID JHENISON SOARES FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PROCURADORIA MUNICIPAL
Responsável pela Ratificação	MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Andamento

DATA: 12/04/2023 - 12:20 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DAVID JHENISON SOARES FERNANDES

DATA: 31/03/2023 - 10:18 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: DAVID JHENISON SOARES FERNANDES

Descrição	Extensão	Tamanho
SOLICITAÇÕES	PDF	2MB
PROJETO BASICO	PDF	3MB
PARECER JURIDICO	PDF	3MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	489KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	429KB
DIARIO	PDF	2MB

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