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INEXIGIBILIDADE: 8/2023-0016 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 31/03/2023
Data da ratificação: 04/04/2023
Data da divulgação da ratificação: 05/04/2023
Valor estimado: R$ 15.587,39 (quinze mil, quinhentos e oitenta e sete REAIS e trinta e nove centavos)
Informações do objeto
PROCESSO DE DESPESA COM O OBJETIVO A REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS VEICULAR, COMO PAGAMENTO DE DESPESAS DO TIPO DE TRIBUTO E TAXAS REFERENTE AO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV), TAXA DE LICENCIAMENTO DE EMISSÃO DE CRLV, TAXA DE BOMBEIROS, TAXAS DE VISTORIAS E SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE FROTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2023 E ANTERIORES, CUJOS DÉBITOS AINDA SÃO ATIVOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/03/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão DAVID JHENISON SOARES FERNANDES
Responsável pela Informação DAVID JHENISON SOARES FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PROCURADORIA MUNICIPAL
Responsável pela Ratificação MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÕES PDF 2MB
PROJETO BASICO PDF 3MB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 489KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 429KB
DIARIO PDF 2MB
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