| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | David Jhenison Soares Fernandes |
| Responsável pela Informação | David Jhenison Soares Fernandes |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Raul Limeira de Sousa Neto |
| Responsável pela Adjudicação | David Jhenison Soares Fernandes |
| Responsável pela Homologação | Marianna Almeida Nascimento |