INEXIGIBILIDADE: 8/0008 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 22/04/2025

Data da divulgação do extrato: 22/04/2025

Data da ratificação: 22/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 22/04/2025

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZA EM PRESTAÇÃO DE AUDITÓRIAS NOS REPASSES EFETUADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E POSSÍVEL COMPENSAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS -RN, LASTREADA NO JULGAMENTO DO TEMA 163 DO STF DE REPERCUSSÃO GEAL QUE FIXOU A TESE DA NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/04/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MAIRA LOUISE FERNANDES ALVES
Responsável pela Informação	MAIRA LOUISE FERNANDES ALVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PROCURADORIA MUNICIPAL
Responsável pela Ratificação	MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO		GERENCIADOR

Andamento

DATA: 07/05/2025 - 11:42 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MAÍRA LOUISE FERNANDES ALVES

DATA: 22/04/2025 - 15:14 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MAIRA LOUISE FERNANDES ALVES

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE REFERENCIA	PDF	13MB
PARECER JURIDICO	PDF	6MB
PESQUISA MERCADOLÓGICA	PDF	2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE	PDF	717KB
DOM	PDF	3MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE REFERENCIA

PDF

13MB

PARECER JURIDICO

PDF

6MB

PESQUISA MERCADOLÓGICA

PDF

2MB

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

PDF

717KB

DOM

PDF

3MB

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