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INEXIGIBILIDADE: 8/0003 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 28/02/2025
Data da divulgação do extrato: 28/02/2025
Data da ratificação: 28/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/02/2025
Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MAIRA LOUISE FERNANDES ALVES
Responsável pela Informação MAIRA LOUISE FERNANDES ALVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PROCURADORIA MUNICIPAL
Responsável pela Ratificação MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 14MB
PESQUISA MERCADOLÓGICA PDF 1MB
PARECER JURÍDICO PDF 6MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE PDF 625KB
DOM PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 014 2025 CAIO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 48.000,00 28/02/2025
27/08/2025
VIGENTE
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