Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis: 2092/2025

23/09/2025

Instituí e inclui no calendário de eventos e festas do município de Pau dos Ferros/RN, o Retiro de Carnaval promovido pela renovação carismática católica, como também patrimônio cultural de natureza imaterial do povo pau-ferrense, e dá outras providências.

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