Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 2084/2025
08/09/2025
Altera a Lei Complementar nº 019/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Área da Saúde do Município de Pau dos Ferros e dá outras providências.
