Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 2061/2025

22/05/2025

Institui, no âmbito do município de Pau dos Ferros, o Programa TEAmo, destinado ao atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

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