Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 2060/2025
22/05/2025
Institui, no âmbito do município de Pau dos Ferros, o Programa TEAmo, destinado ao atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
