Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 2042/2025
28/04/2025
Dispõe sobre normas, mecanismos e incentivos ao empreendedorismo, às atividades científicas e inovação, visando o desenvolvimento econômico e sustentável do município de Pau dos Ferros e dá outras providências.
