Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 1561/2016
20/12/2016
Altera a denominação das creches e pré-escolas pertencentes à Rede Municipal de Educação, nos termos do Art. 47, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Pau dos Ferros/RN.
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