Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 1561/2016
20/12/2016
Altera a denominação das creches e pré-escolas pertencentes à Rede Municipal de Educação, nos termos do Art. 47, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Pau dos Ferros/RN.
