Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 1551/2016

17/10/2016

Dá nova redação à Lei 1515/15, que altera a Lei nº 1429/13 que dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

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