Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 1551/2016
17/10/2016
Dá nova redação à Lei 1515/15, que altera a Lei nº 1429/13 que dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
