Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 2016/2024
17/12/2024
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E IMATERIAL, BEM COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA PAU-FERRENSE, O CARNAVAL DO BAIRRO RIACHO DO MEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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