Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 1977/2024
03/04/2024
DONOMINA A COBERTURA COM ESTRUTURA EM ARCO METÁLICO DO MERCADO PÚBLICO ANTÔNIO SOARES DE HOLANDA COMO CONCHA ACÚSTICA FRANCISCO LOPES DE HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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