Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 1977/2024
03/04/2024
DONOMINA A COBERTURA COM ESTRUTURA EM ARCO METÁLICO DO MERCADO PÚBLICO ANTÔNIO SOARES DE HOLANDA COMO CONCHA ACÚSTICA FRANCISCO LOPES DE HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
