Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 1867/2022
30/06/2022
Institui concurso anual de redação com estudantes do sistema público municipal de educação sobre o envelhecimento e a velhice, articulando direitos humanos e educação na formação para a cidadania, e dá outras providências.
