Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 1807/2021
24/11/2021
Institui no município de Pau dos Ferros a "Semana municipal da saúde bucal em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino", a ser realizada, anualmente, a partir do dia 25 de outubro.
