A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros realizará a certificação de integração do município de Pau dos Ferros ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Na oportunidade, acontecerá também a assinatura do convênio entre a Prefeitura o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN-RN).
O evento acontecerá nesta quinta-feira (24), às 10h, na Sede do DEMUTRAN.
Entenda o que é a municipalização
A municipalização resulta na gestão do trânsito da cidade de forma completa, assumindo integralmente a responsabilidade pela engenharia, fiscalização, educação, levantamento, análise e controle de dados estatísticos, além da criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Contudo, permite que a cidade tenha avanços significativos na segurança do tráfego como também na mobilidade urbana. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entende que deve haver uma divisão de responsabilidade sobre o trânsito entre órgãos federais, estaduais e municipais.
A prefeitura torna-se responsável pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Assume também as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade. O trânsito possui uma complexidade e não é feito só de automóveis, motocicletas ou caminhões, ele também promove um tratamento especial para a circulação segura dos pedestres, ciclistas ou carroças.
Atualmente, o DEMUTRAN conta com sete Agentes de Trânsito, um Coordenador da Divisão de Engenharia de Tráfego e o Gerente Executivo de Trânsito.
Sinalização vertical e horizontal já está garantida
Em fevereiro desse ano, a prefeita Marianna Almeida esteve reunida com a governadora do Estado, Fátima Bezerra, e garantiu recursos para a execução do projeto de sinalização vertical e horizontal da cidade de Pau dos Ferros, com execução prevista ainda para esse semestre.