A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros promoveu nesta sexta-feira (11), na Casa de Cultura Popular Joaquim Correia, uma Audiência Pública para eleger representantes da Sociedade Civil Organizada para compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas LGBTQIA+, que desempenha o papel de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil, tendo assegurada sua autonomia política.
Na busca de minimizar impactos da descriminalização na sociedade, esses representantes de instituições poderão participar de reuniões e assembleias para elaborar e propor políticas públicas de cidadania de modo a promover e garantir os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, além de fomentar a igualdade social e assegurar o exercício da cidadania por meio da participação de todos os indivíduos em atividades políticas, econômicas, sociais e culturais, como também a defesa dos direitos e combate à discriminação e violência contra essa população.
Durante a audiência, duas instituições pediram um prazo para escolha interna dos nomes que deverão compor o Conselho. Conforme o acordado em Audiência, até a próxima sexta-feira (18) a representação da Sociedade Civil Organizada estará definida, com seus sete nomes, como prevê o artigo 4° da Lei Municipal 1.762/2021.
Conforme a Lei, o Conselho tem composição paritária, sendo constituído por sete representantes governamentais e sete da Sociedade Civil Organizada.
