A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), comunica que as regulações para o Centro Especializado em Reabilitação - CER, se encontram temporariamente suspensas devido a impossibilidade legal de renovação contratual. Mesmo reconhecendo a importância dos serviços prestados pelo CER e a necessidade destes para a garantia do bem-estar da população, a gestão municipal se encontra impedida legalmente de celebrar a contratualização devido a ausência de prestação de contas por parte da Associação responsável pelo centro, bem como sua irregularidade fiscal.
Acerca disto, preocupada com a descontinuidade do serviço e com a assistência ao usuário, e ciente da impossibilidade de contratualização imediata, a Prefeitura buscou reiteradas vezes, de modo oficial, no ano de 2021, receber os documentos necessários à continuidade do Termo de Parceria. Reuniu-se em 19/01/2022, com membros do Ministério Público Estadual; na terça-feira, 08/02, com a diretoria da ABENÇÃO (Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição), e com os seus colaboradores; e na quinta-feira, 10/02, com o Secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia, e sua equipe técnica. Diante do impasse, a Prefeitura reforça a importância da regularização da Associação, e da apresentação da sua prestação de contas, e compromete-se, tão logo receba e analise a documentação, avaliar a possibilidade de contratualização.
Na oportunidade, a Secretaria de Saúde comunica que o município está providenciando, com máxima urgência, a abertura de um serviço de reabilitação física e intelectual, visando sempre prestar assistência aos usuários. Ressalte-se, por oportuno, que não existe lacuna assistencial em relação aos serviços de reabilitação auditiva e visual (próprios do CER IV), tendo em vista que a cidade já possui serviço especializado credenciado pelo SUS.
A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), comunica que as regulações para o Centro Especializado em Reabilitação
- CER, se encontram temporariamente suspensas devido a impossibilidade legal de renovação contratual. Mesmo reconhecendo a importância dos serviços prestados pelo CER e a necessidade destes para a garantia do bem-estar da população, a gestão municipal se encontra impedida legalmente de celebrar a contratualização devido a ausência de prestação de contas por parte da Associação responsável pelo centro, bem como sua irregularidade fiscal.
Acerca disto, preocupada com a descontinuidade do serviço e com a assistência ao usuário, e ciente da impossibilidade de contratualização imediata, a Prefeitura buscou reiteradas vezes, de modo oficial, no ano de 2021, receber os documentos necessários à continuidade do Termo de Parceria. Reuniu-se em 19/01/2022, com membros do Ministério Público Estadual; na terça-feira, 08/02, com a diretoria da ABENÇÃO (Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição), e com os seus colaboradores; e na quinta-feira, 10/02, com o Secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia, e sua equipe técnica. Diante do impasse, a Prefeitura reforça a importância da regularização da Associação, e da apresentação da sua prestação de contas, e compromete-se, tão logo receba e analise a documentação, avaliar a possibilidade de contratualização.
Na oportunidade, a Secretaria de Saúde comunica que o município está providenciando, com máxima urgência, a abertura de um serviço de reabilitação física e intelectual, visando sempre prestar assistência aos usuários. Ressalte-se, por oportuno, que não existe lacuna assistencial em relação aos serviços de reabilitação auditiva e visual (próprios do CER IV), tendo em vista que a cidade já possui serviço especializado credenciado pelo SUS.
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