NOTÍCIAS

03-JAN-2022

Discutido desde 2015, Plano Diretor é modernizado e sancionado na atual gestão

#PlanoDiretor2021 POR LIANA LACERDA 03 DE JANEIRO DE 2022

A prefeita Marianna Almeida sancionou, no dia 30 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar sobre o Plano Diretor Participativo do Município e deu fim à espera, que acontece desde 2015, para ser aprovado.

É de amplo conhecimento que os trabalhos para elaborar atualização e finalização do Plano Diretor constatou em grande lapso temporal para sua efetiva legalização até os dias atuais, e foi necessário passar por uma modernização, junto à sociedade, de um projeto que vinha se arrastando ao longo de seis anos.

Hoje, é importante reconhecer que a cidade passou por uma série de transformações físicas, econômicas, sociais e de fatores populacional, que tornam o Plano Diretor de fundamental importância para que o desenvolvimento aconteça de forma organizada, foi preciso promover discussões junto à sociedade civil e deu transparência a todo o processo de revisão do PDP.

Dentre as diversas audiências que aconteceram para promover a importância do Plano para o município, a prefeita Marianna Almeida fez uma retrospectiva sobre as tentativas de gestões anteriores de concluir o plano. "Com apenas sete meses de gestão, apresentamos o Plano Diretor à sociedade para discussão. Foi preciso explicar a importância do plano, pois ele rege todo o desenvolvimento urbano de uma cidade. E Pau dos Ferros está na obrigatoriedade de ter esse o Plano vigorando, pois o município já tem mais de 20 mil habitantes e vem infringindo a constituição há anos, por ainda não ter feito essa implantação", explica Marianna.

Após a sanção da Lei, que é um trâmite obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, segundo consta na Constituição Federal, regulamentado por uma Lei Federal (nº 10.257/2001) conhecida como Estatuto das Cidades. Nela, está previsto que o plano de uma cidade seja revisto ao menos uma vez a cada dez anos.

O que é o Plano Diretor?

Com o desenvolvimento de Pau dos Ferros, o Plano Diretor passa a ser peça fundamental para o crescimento urbano, que tem se instalado no município, sendo também uma importante ferramenta para direcionar o crescimento das cidades. No Plano, se define como serão colocadas as diretrizes do Estatuto da Cidade dentro do município, como o uso e ocupação do solo, seu parcelamento, o disciplinamento das edificações, bem como as medidas de atendimento das necessidades de educação, saúde e higiene, habitação e transporte, principalmente para a população de baixa renda.

Sanção da lei que institui o Plano Diretor do município de Pau dos Ferros, Prefeita Marianna Almeida

 

Deixe seu comentário

NOTÍCIAS MAIS RECENTES
#DiaDoServidor Há 1 dia(s)

Prefeitura realiza IV Corrida do Servidor com sucesso e premia participantes

A Prefeitura de Pau dos Ferros realizou com sucesso na noite desta quinta-feira (31) a IV [...]

#DiaDeFinados Há 1 dia(s)

SEINFRA reforça horário de funcionamento dos cemitérios municipais no Dia de Finados

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, está pr [...]

#DiaDoServidor Há 2 dia(s)

IV Corrida do Servidor: Prefeitura anuncia programação completa

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria de Administração (SEAD), divulga a p [...]

#Cultura Há 2 dia(s)

Prefeitura de Pau dos Ferros lança edital de premiação para agentes culturais da cidade

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Tu [...]

#DiaDeFinados Há 3 dia(s)

Prefeitura realiza limpeza de cemitérios públicos para o Dia de Finados

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, em parceria com a Secretaria de Administração Pe [...]

#UnidadeMóvelAnimal Há 4 dia(s)

Nos dias 30 e 31 de outubro, a Unidade Móvel Animal estará fechada para capacitação da equipe veterinária

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Saúde (SESA [...]

#UnidadeMóvelAnimal Há 4 dia(s)

Unidade Móvel de Saúde Animal encerra avaliações na Barragem e inicia cirurgias de castração

A Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), infor [...]

#OutubroRosa Há 8 dia(s)

SESAU promove ações de prevenção ao câncer de mama nas unidades de saúde da cidade

Nesta última semana, as Unidades Básicas de Saúde de Pau dos Ferros se uniram em uma imp [...]

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito