NOTÍCIAS

16-DEZ-2021

Prefeitura cria projeto para atualizar Código Tributário Municipal e câmara aprova com unanimidade

#CódigoTributárioMunicipal POR LIANA LACERDA 16 DE DEZEMBRO DE 2021

Foto: Ascom Câmara Municipal dos Vereadores

O município de Pau dos Ferros deu um passo importante para o desenvolvimento após a aprovação do novo Código Tributário do Município, para arrecadação dos tributos, criado por meio da Lei Complementar aprovada hoje (16), por unanimidade pela Câmara Municipal.

Com o propósito de implantar uma política de "justiça fiscal", tendo como base atender o previsto no § 1º do artigo 145, da Constituição Federal, que trata da instituição de tributos tomando por base o princípio da capacidade contributiva do contribuinte, como o norteador da nova legislação que, durante o ano de 2021, a gestão desenvolveu estudos que resultassem na elaboração de um novo Código Tributário.

A atualização do Código é uma das etapas de um projeto administrativo tributário que busca resolver distorções na instituição, fiscalização e cobrança de tributos no Município de Pau dos Ferros, e irá permitir ao contribuinte algumas modificações, buscando a equidade tributária a fim de promover maior justiça fiscal, estabelecendo assim uma relação mais transparente com os munícipes, sendo possível consolidar toda a legislação tributária que se encontrava em leis esparsas, facilitando muito a vida do contribuinte.

O Secretário Municipal de Tributação, Carlos Augusto, salientou sobre a necessidade dessa atualização, implantando um novo Código Tributário para adequar a legislação à realidade do município e também estar em consonância com a legislação Federal, uma vez que o Código vigente foi aprovado há 11 anos (em 2010), tempo suficiente para passar por um processo de atualização. "Foram meses de debates, onde o foco central foi apresentar um código atualizado, simplificado e transparente, visando resolver profundas distorções existentes na tributação municipal. Aos contribuintes, tenham certeza de que o objetivo da gestão da prefeita Marianna Almeida é realizar uma tributação justa, na qual o contribuinte não se sinta penalizado por uma carga tributária excessiva", explica Carlos Augusto.

Vale ressaltar que o novo Código Tributário também traz instrumentos para combater a inadimplência e a sonegação de tributos.

É importante esclarecer que o Código Tributário foi instituído por Lei Complementar e toda alteração também deve ser feita por Lei Complementar, e que, segundo consta no regimento interno da Câmara dos Vereadores, deve ser aprovado em duas sessões, como aconteceu hoje, sendo aprovado por unanimidade dos dez vereadores presentes, nas duas sessões.

 

Deixe seu comentário

NOTÍCIAS MAIS RECENTES
#Gestão Há 3 dia(s)

Prefeita Marianna Almeida é homenageada em evento do LIDE-RN em Natal

A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, participou, na última terça-feira (19), da [...]

#CorteDeTerra Há 3 dia(s)

SEDRU abre cadastramento para corte de terra 2025 para agricultores da região

A Prefeitura de Pau dos Ferros está com uma ótima notícia para os agricultores da região. [...]

#MatrículaEscolar2025 Há 3 dia(s)

Prefeitura abre matrículas antecipadas para alunos com deficiência na rede municipal de ensino

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) info [...]

#Transparência Há 6 dia(s)

Gestão Marianna recebe Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública e obtém a maior pontuação do RN (92,64%)

A Prefeitura de Pau dos Ferros recebeu o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública, [...]

#MeioAmbiente Há 13 dia(s)

Em ação pioneira e histórica, gestão Marianna destina resíduos sólidos não recicláveis para aterro sanitário

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), i [...]

#MeioAmbiente Há 16 dia(s)

Prefeitura divulga calendário de recolhimento de podas e entulhos pela SEMA

A Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), [...]

#CriançaEAdolescente Há 18 dia(s)

Pau dos Ferros conquista Selo UNICEF 21/24 em reconhecimento ao compromisso com os direitos das crianças e adolescentes

O município de Pau dos Ferros conquistou o Selo UNICEF 2021-2024. O anúncio foi feito na m [...]

#Educação Há 19 dia(s)

Prefeita Marianna assina ordem de serviço para construção de creche no Manoel Domingos com capacidade para quase 200

A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, juntamente com a secretária de Educação, L [...]

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito