No dia 03 de agosto, a Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT, realizou a entrega das premiações do edital da Lei Aldir Blanc - LAB, beneficiando 69 agentes culturais e 02 entes culturais, que participaram do processo de seleção no município.
Os recursos remanescentes proveniente da Lei Federal nº 14.150, de 12 de maio de 2021 Lei Aldir Blanc, garantiram o fomento às ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, provocado pelo período pandêmico.
O início do processo aconteceu com o lançamento do Edital nº 001/2021 para cadastro de entes e agentes culturais, que foi pré-requisito para concorrer aos subsídios. Na sequência, ocorreu o processo de homologação e publicação dos entes e agentes que tiveram suas inscrições deferidas no cadastro municipal. Numa outra fase, foi lançado o edital nº 002/2021, que através de chamada pública, definiu as áreas de financiamento e os valores a serem pagos a cada categoria.
O edital dividiu a premiação global nas categorias de Música, Diversidade Cultural, Artesanato, Culinária, Artes Visuais e Patrimônio Cultural sendo distribuídos prêmios nos valores de R$ 1.500,00 até R$ 2.000,00 a depender da categoria de participação, contemplando 71 (setenta e uma) propostas/projetos, no valor total de R$ 125.500,00 (cento e vinte e cinco mil e quinhentos reais) e mais a premiação de R$ 10.000,00 para dois entes culturais de personalidade jurídica de direito privado.
O valor total repassado aos participantes somou R$ 135.748,44 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), destinados para duas modalidades: I - Os Subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. II - A elaboração e publicação de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
