A Prefeitura de Pau dos Ferros informa que no dia 03 de agosto acontecerá uma Audiência Pública na Casa de Cultura Popular Joaquim Correia, às 15h, na qual serão discutidas com a população as diretrizes do Projeto de Lei Complementar sobre o Plano Diretor Participativo do Município, junto à sociedade civil e dar transparência a todo o processo de revisão do PDP, como também, dar acesso a todos os cidadãos que queiram participar. É de amplo conhecimento que os trabalhos para a elaboração do Plano Diretor tiveram início desde 2015, resultando em grande lapso temporal para sua efetiva legalização até os dias atuais. Hoje, é importante reconhecer que a cidade passou por uma série de transformações físicas, econômicas, sociais e de fatores populacional, que tornam o Plano Diretor de fundamental importância para que o desenvolvimento aconteça de forma organizada. A próxima etapa será o plano ser aprovado pela Câmara Municipal, sendo um trâmite obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, segundo consta na Constituição Federal, regulamentado por uma lei federal (nº 10.257/2001) conhecida como Estatuto das Cidades. Nela, está previsto que o plano de uma cidade seja revisto ao menos uma vez a cada dez anos. O QUE É O PLANO DIRETOR? Com o desenvolvimento de Pau dos Ferros, o Plano Diretor passa a ser peça fundamental para o crescimento urbano, que tem se instalado no município sendo também uma importante ferramenta para direcionar o crescimento das cidades. No Plano, se define como serão colocadas as diretrizes do Estatuto da Cidade dentro do município, como o uso e ocupação do solo, seu parcelamento, o disciplinamento das edificações, bem como as medidas de atendimento das necessidades de educação, saúde e higiene, habitação e transporte, principalmente para a população de baixa renda. Abaixo, você poderá conferir como faz para participar da audiência pública e como será a metodologia utilizada para a realização da mesma.