A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária, esclarece à população que a fiscalização nos estabelecimentos da cidade permanecem e obedecem ao Decreto Estadual Nº 30.676, de 22 de junho de 2021. Durante todo o sábado (03), a equipe realizou a Operação de Fiscalização Pacto pela Vida, uma atuação conjunta dos fiscais da Vigilância Sanitária com as Forças de Segurança do município, cumprindo a rota de fiscalização aos estabelecimentos de Pau dos Ferros.
A equipe da Vigilância Sanitária informa que a atuação frente a bares e restaurantes têm sido executados de acordo com as normas do decreto vigente. No caso de descumprimento desta legislação, seja autuado em flagrante ou evidenciado através de vídeos, imagens ou similares são cabíveis de providências executadas pela Vigilância Sanitária, sendo os mesmos notificados e dado um prazo de cinco dias para fazerem a justificativa junto ao órgão. Caso seja constatado o descumprimento, as providências necessárias serão tomadas de acordo com a lei estabelecida.
Vale ressaltar que os estabelecimentos são orientados a se adequarem. Não havendo a adequação, ele é notificado e, no caso de reincidência, é multado. Todo esse procedimento ocorre sob sigilo ético de não poder fazer qualquer identificação de quem recebe ou não as notificações e multas. A pena pode chegar até dez salários mínimos, podendo o espaço também sofrer interdição por 10 dias e, em casos extremos, cassação da licença de funcionamento. O objetivo é fazer com que os protocolos de prevenção ao novo coronavírus sejam respeitados.
Cabe a cada estabelecimento ter a responsabilidade de dar continuidade às normas na ausência da fiscalização. Caso não esteja cumprindo com as normas sanitárias, o cidadão que identificar a infração pode colaborar com a saúde coletiva, fazendo a denúncia através do número: Disk denúncia Vigilância Sanitária: (84) 9.9844-4048 e/ou Batalhão da Polícia Militar: (84) 9.9658-4744.
A Secretaria de Saúde alerta, também, que as medidas de proteção precisam ser seguidas rigorosamente, pois a pandemia ainda não acabou e a situação ainda apresenta risco de agravamento. É fundamental que todos sigam os protocolos sanitários e mantenham os cuidados como evitar aglomerações, fazer o uso correto de máscara, manter distanciamento e fazer a higienização constante das mãos e dos ambientes.
