Com perfil humanitário e social, a prefeita Marianna Almeida sancionou na tarde de hoje (12) três leis que farão parte da legislação municipal e garantirá, ao longo das próximas gestões, a consolidação de programas, ações e projetos direcionados ao desenvolvimento e conscientização humana.
Atendendo aos indicativos propostos pelos vereadores da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, as leis passam a configurar políticas públicas contínuas e permanentes, que serão asseguradas e expandidas.
Foram sancionadas as seguintes Leis:
LEI MUNICIPAL Nº 1.758/2021
Art. 1º. Fica instituída a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico no Município de Pau dos Ferros-RN.
LEI MUNICIPAL Nº 1.759/2021
Art. 1º- Fica instituída a obrigatoriedade aos estabelecimentos de saúde públicos e privados a oferecerem atendimento prioritário aos portadores de diabetes, no município de Pau dos Ferros/RN, quanto à realização de exames e demais procedimentos em saúde que necessitem ser realizados em jejum.
LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2021
Art. 1º Fica instituído no município de Pau dos Ferros a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, dos dias 26 de março até o dia 02 de abril, com o objetivo de informar e conscientizar a população local.
O compromisso da gestão "Valorizando Nossa Gente" é de desempenhar um modelo administrativo que privilegie as causas coletivas, como um importante instrumento para a formulação e defesa de diversas políticas públicas, como uma semente plantada, que estimulará o bem comum da população pau-ferrense.
CONFIRA AS LEIS NO LINKS ABAIXO
Com perfil humanitário e social, a prefeita Marianna Almeida sancionou na tarde de hoje (12) três leis que farão parte da legislação municipal e garantirá, ao longo das próximas gestões, a consolidação de programas, ações e projetos direcionados ao desenvolvimento e conscientização humana.
Atendendo aos indicativos propostos pelos vereadores da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, as leis passam a configurar políticas públicas contínuas e permanentes, que serão asseguradas e expandidas.
Foram sancionadas as seguintes Leis:
LEI MUNICIPAL Nº 1.758/2021
Art. 1º. Fica instituída a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico no Município de Pau dos Ferros-RN.
LEI MUNICIPAL Nº 1.759/2021
Art. 1º- Fica instituída a obrigatoriedade aos estabelecimentos de saúde públicos e privados a oferecerem atendimento prioritário aos portadores de diabetes, no município de Pau dos Ferros/RN, quanto à realização de exames e demais procedimentos em saúde que necessitem ser realizados em jejum.
LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2021
Art. 1º Fica instituído no município de Pau dos Ferros a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, dos dias 26 de março até o dia 02 de abril, com o objetivo de informar e conscientizar a população local.
O compromisso da gestão "Valorizando Nossa Gente" é de desempenhar um modelo administrativo que privilegie as causas coletivas, como um importante instrumento para a formulação e defesa de diversas políticas públicas, como uma semente plantada, que estimulará o bem comum da população pau-ferrense.
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