Com perfil humanitário e social, a prefeita Marianna Almeida sancionou na tarde de hoje (12) três leis que farão parte da legislação municipal e garantirá, ao longo das próximas gestões, a consolidação de programas, ações e projetos direcionados ao desenvolvimento e conscientização humana. Atendendo aos indicativos propostos pelos vereadores da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, as leis passam a configurar políticas públicas contínuas e permanentes, que serão asseguradas e expandidas. Foram sancionadas as seguintes Leis: LEI MUNICIPAL Nº 1.758/2021 Art. 1º. Fica instituída a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico no Município de Pau dos Ferros-RN. LEI MUNICIPAL Nº 1.759/2021 Art. 1º- Fica instituída a obrigatoriedade aos estabelecimentos de saúde públicos e privados a oferecerem atendimento prioritário aos portadores de diabetes, no município de Pau dos Ferros/RN, quanto à realização de exames e demais procedimentos em saúde que necessitem ser realizados em jejum. LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2021 Art. 1º Fica instituído no município de Pau dos Ferros a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, dos dias 26 de março até o dia 02 de abril, com o objetivo de informar e conscientizar a população local. O compromisso da gestão "Valorizando Nossa Gente" é de desempenhar um modelo administrativo que privilegie as causas coletivas, como um importante instrumento para a formulação e defesa de diversas políticas públicas, como uma semente plantada, que estimulará o bem comum da população pau-ferrense. CONFIRA AS LEIS NO LINKS ABAIXO