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23-MAR-2020

Decreto Executivo que declara estado de calamidade no ambitô do município é aprovado por unanimidade

Por Pierre 23/03/2020 #saúde

Em sessão extraordinária, a pedido do Poder Executivo, o Poder Legislativo Municipal aprovou, por unanimidade, o Decreto Executivo nº 011/2020, que declara estado de calamidade pública no âmbito da municipalidade, em razão da grave crise de saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus - Covid-19.

O Decreto resguarda o município a adotar medidas excepcionais necessárias para combater à disseminação da Covid-19.

O Decreto será publicado ainda hoje no Diário Oficial do Munícipio (DOM), onde será sucedido por outros atos restritivos à funcionalidade de alguns setores da sociedade.

 

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