Em sessão extraordinária, a pedido do Poder Executivo, o Poder Legislativo Municipal aprovou, por unanimidade, o Decreto Executivo nº 011/2020, que declara estado de calamidade pública no âmbito da municipalidade, em razão da grave crise de saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus - Covid-19.
O Decreto resguarda o município a adotar medidas excepcionais necessárias para combater à disseminação da Covid-19.
O Decreto será publicado ainda hoje no Diário Oficial do Munícipio (DOM), onde será sucedido por outros atos restritivos à funcionalidade de alguns setores da sociedade.
