A Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria Municipal de Administração, em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e da Escola de Governo (EGRN), informa que estão abertas as inscrições para o curso presencial Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, promovido dentro do projeto RN+Inclusivo.
A capacitação acontecerá de 07 a 09 de outubro, no Campus da UERN em Pau dos Ferros, das 14h às 18h, com carga horária total de 20h/aula.
O objetivo do curso é proporcionar aos servidores públicos municipais e estaduais a compreensão sobre a legislação vigente que rege a gestão e fiscalização de contratos administrativos, com destaque para a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021), além de normas correlatas, abordando as principais mudanças legislativas e suas aplicações práticas.
As inscrições seguem abertas até o dia 02 de outubro de 2025, ou até o preenchimento das vagas disponíveis.
A Secretaria Municipal de Administração reforça a importância da participação dos servidores e reafirma seu compromisso com a qualificação e o fortalecimento da gestão pública.
O link para inscrições está disponível logo abaixo desta matéria.