Na manhã desta quarta-feira, 14 de maio, a Câmara Municipal de Pau dos Ferros realizou uma audiência pública para discutir o novo Código de Meio Ambiente do município. O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, já foi protocolado na Câmara e está em análise pelas comissões legislativas. A proposta busca instituir normas que estabelecem deveres, direitos e obrigações de ordem pública e privada relacionados à proteção ambiental, contribuindo para o fortalecimento da política municipal de meio ambiente e para o equilíbrio entre o crescimento urbano e a preservação ambiental. Durante o encontro, representantes da sociedade civil, do Legislativo e da gestão municipal participaram do debate, reforçando a importância da construção de um marco legal que ofereça segurança jurídica às ações ambientais no município, tanto no setor público quanto no privado. O secretário municipal de Meio Ambiente, Vicente de Paula, destacou a relevância do projeto. "Trata-se de um instrumento fundamental para orientar a atuação do município na área ambiental. Com o Código, teremos mais clareza nas regras, melhor organização das competências e condições mais adequadas para implementar políticas sustentáveis com respaldo técnico e jurídico", afirmou. A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal e deverá ser votada nas próximas sessões.