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04-JUN-2024

Prefeita sanciona Lei e cria o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes

#CriançaEAdolescente POR LIANA LACERDA 04 DE JUNHO DE 2024

A Prefeita Marianna Almeida sancionou ontem (03), a Lei Municipal nº 1.996/2024, que cria o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, conhecido como "Serviço Família Acolhedora", aqui em Pau dos Ferros.

Esta lei visa proteger crianças e adolescentes temporariamente afastados de suas famílias de origem devido a situações de risco, como abandono, negligência, maus-tratos ou outras violações dos direitos fundamentais. "Estamos comprometidos em proteger e promover os direitos das nossas crianças e adolescentes, garantindo-lhes um futuro mais seguro e esperançoso", reforça Marianna.

O "Serviço Família Acolhedora" permite que famílias cadastradas e capacitadas recebam essas crianças e adolescentes em suas casas, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor. As famílias acolhedoras garantem direitos básicos, como saúde, educação e alimentação, com o apoio contínuo da Assistência Social e da Vara da Infância e Juventude do município.

O serviço será gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Vara da Infância e Juventude, o Ministério Público Estadual e o Conselho Municipal de Assistência Social.

Alguns dos objetivos principais do serviço incluem:

1. Oferecer proteção e acolhimento em um ambiente familiar.

2. Promover a socialização e desenvolvimento das crianças e adolescentes.

3. Apoiar as famílias de origem para poderem, sempre que possível, receber seus filhos de volta.

4. Garantir o acesso a serviços públicos essenciais.

5. Preparar as crianças e adolescentes para a reintegração familiar ou adoção.

 

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