A Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizará a X Conferência Municipal de Assistência Social. A programação será no dia 15 de junho, das 7h30 às 15h30, na Casa de Cultura Popular Joaquim Correia.
A conferência terá como tema "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos". O cronograma faz parte da agenda proposta pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que definiu os prazos para a realização das conferências municipais, que devem acontecer de 3 de abril a 15 de julho de 2023.
Os cinco eixos da Conferência de Assistência Social são:
EIXO 1 - FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
EIXO 2 - CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
EIXO 3 - ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 - SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e
a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e
EIXO 5 - BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Portanto, as conferências municipais de assistência social são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias de organização. Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades da Política de Assistência Social e deliberar propostas para a conferência estadual e federal.
