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18-JAN-2023

Podas e entulhos deverão ter coleta e destinação adequada segundo Código de Posturas do Município

Por Liana Lacerda 18/01/2023 #limpezaurbana

Você sabia?

De acordo com o Código de Posturas do Município, o responsável pela geração de podas e entulhos deve se responsabilizar por sua coleta e destinação adequada.

A normativa nos informa em seu Capítulo III - DA HIGIENE DAS HABITAÇÕES, especificamente sobre o serviço de limpeza pública:

"Parágrafo Único - Não serão considerados como lixo os resíduos de fábricas e oficinas, os restos de materiais de construção ou entulhos provenientes de demolições, as matérias excrementícias e restos de forragens das cocheiras e estábulos, as palhas e outros resíduos das casas comerciais, bem como terra, folhas e galhos dos jardins e quintais particulares, os quais serão removidos à custa dos respectivos inquilinos ou proprietários".

Ao serviço de limpeza urbana da Prefeitura Municipal, cabe a coleta de lixo devidamente posto em vasilhames, cestas e lixeiras, preferencialmente tampados, além de varrição e limpeza das vias públicas.

Para denúncias, ligue: (84) 9 8145-3958

 

 

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