Fotos: André Mendes
Na manhã de ontem (05), foi inaugurado o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal do Brasil (RFB), no município de Pau dos Ferros. O serviço irá funcionar na Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), sendo ele o segundo PAV a funcionar no Rio Grande do Norte.
A partir de agora, os empreendedores de Pau dos Ferros e dos demais municípios do Alto Oeste não precisam mais se deslocar até Mossoró, como ocorria. Graças ao acordo firmado, a prefeitura disponibilizou a estrutura física onde ficará o PAV, que irá oferecer mais de 20 serviços como: Cadastros (CAEPF, CAFIR, CNO, CNPJ e CPF), Certidões e Situação Fiscal, Declarações, Demonstrativos, Pagamentos, Processos, Procurações, dentre outros. "Com o desenvolvimento empresarial que estamos buscando para Pau dos Ferros, é importante esses mecanismos de facilidade burocrática para que o empreendedor possa regulamentar sua empresa e ter tudo em um único local, ajuda potencialmente na agilidade dos processos. Pau dos Ferros é a cidade pólo da região do Alto Oeste e recebemos diariamente pessoas de 40 cidades", esclarece o Secretário Municipal de Finanças, Jenison Fontes sobre a expansão do projeto que busca democratizar e descentralizar o acesso aos serviços públicos.
Na oportunidade, estiveram presentes na inauguração o Auditor Fiscal da Receita Federal, Gilberto Mendes Rios, que exerce a função de Coordenador de Cidadania Fiscal da 4ª Região Fiscal da RFB, o presidente da CDL, Cleilton Almeida, o vice-prefeito Renato Alves, os vereadores, Reginaldo Alves e Galego do Alho, além do Delegado do Conselho Regional de Contabilidade do Alto Oeste Potiguar, Érico Dantas, e secretários da gestão.
O PAV funcionará na Secretaria de Desenvolvimento Social, na rua João de Aquino - Centro (Antigo prédio da Justiça Federal), de segunda a sexta das 8h às 13h.
Confira abaixo alguns serviços realizados no PAV
CADASTROS
CAEPF - Inscrição ou Alteração de Dados
CAFIR - Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação
CNO - Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade
CNPJ - Inscrição, Alteração e Baixa
CPF - Inscrição, Alteração e Regularização
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CERTIDÕES E SITUAÇÃO FISCAL
Consulta Pendências Fiscal PF, PJ e Imóvel Rural
Certidão de Regularidade Fiscal
Certidão de Obra
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DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS
Cópia de Declaração e Recibos para PF - DIRPF
DIRF Beneficiário e DITR
Cópia de Declaração e Recibos - GFIP
Perdcomp, Dacon, Dmed
Consulta Pendência Malha Fiscal PF, Consulta Restituição e Situação Fiscal DIRPF
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PAGAMENTOS
Emissão de Documentos de Arrecadação - DARF e GPS, Retificação de Documentos de Arrecadação - REDARF/RETGPS
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PROCESSOS E PROCURAÇÃO
Conversão de Processo Eletrônico para Digital
Cópia de Processo (Exceto de PJ Lucro Real/Presumido/Arbitrado), Juntada de Documentos, Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade, Procuração RFB
