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25-JAN-2022

Em parceria, Prefeitura garante a Travestis, transexuais e transgêneros solicitar Carteira com Nome Social

#CIDADANIA POR LIANA LACERDA 25 DE JANEIRO DE 2022

Foto: Ansdré Mendes

Nenhuma pessoa merece ser humilhada e tratada de uma forma que ela não queira. A transexualidade é uma revelação de identidade física e psíquica natural, na qual a pessoa não se reconhece no sexo biológico de nascença. Com o passar dos anos ela vai se percebendo de um gênero diferente e assume sua identidade. É importante respeitar e acolher a pluralidade existente em nossa sociedade.

E para garantir que essa identidade social seja validada, em 28 de maio do ano passado, a corregedoria geral de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) assinou o provimento 175/2018, que autoriza aos transexuais e travestis a alterarem seu nome e gênero diretamente no registro civil, independente de processo judicial. Com a medida, a Justiça estadual se tornou a sexta no país a regulamentar o procedimento para mudança do nome em cartório.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT), realizará o I Encontro de Vidas e Ações - EVA, durante o evento o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) estará emitindo a Carteira de Nome Social, instrumento instituído em lei, que possibilita o reconhecimento de transexuais e travestis pelo gênero e nome com os quais se identificam, além de ser um importante instrumento de inclusão social, que contribui de forma decisiva para o enfrentamento à violência, à transfobia e à LGBTfobia.

"É preciso entender a singularidade de cada ser humano, assim como suas vulnerabilidades e demandas. Precisamos, na condição de estado, garantir os direitos de cidadania, rompendo padrões de exclusão impostos pela sociedade. Há que se registrar que somos diferentes sim, mas nunca desiguais", explica o Coordenador da SECULT, Genário Pinheiro, um dos organizadores do evento.

Acontecerá juntamente com a IV Jornada de visibilidade Trans e Travesti Potiguar. A programação será realizada na Casa de Cultura Popular Joaquim Correia, das 07h às 12h.

Magnólia Lima é mulher trans, em Pau dos Ferros, e desde 2021 conseguiu tirar sua Carteira com Nome Social, tendo realizado uma conquista que mudou o jeito de como as pessoas passam a reconhecê-la na sociedade.

Ter um nome que não condiz com seu gênero é muito difícil no dia a dia dos travestis e transexuais. O nome civil representa uma pessoa que ela não é mais. O nome civil original faz lembrar de uma época de intenso conflito interno e pode ser entendido como uma espécie de violência.

Além de mexer com o psicológico, para um travesti ou transexual, é vexatório ser chamado em público pelo nome civil. "Magnólia Lima é como eu gosto de ser chamada no dia a dia, me sinto bem à vontade. Eu digo a sociedade que quero ser uma mulher respeitada e respeitar a população", disse Magnólia.

Para emissão da carteira será preciso apresentar: RG original (Caso o seu RG tenha sido expedido há mais de 10 anos, pode trazer a Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento), CPF original e Comprovante de Residência atualizado (Mês de Dezembro ou Janeiro).

É importante informar que, para participar do evento, será necessário apresentar o passaporte de vacina.

 

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