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25-SET-2021

Prefeita agenda reuniões na capital, com pautas sociais voltadas para dignidade, cidadania e geração de renda

#CIDADANIA POR LIANA LACERDA 25 DE SETEMBRO DE 2021

Em visita à capital potiguar, na última sexta-feira (24), a prefeita Marianna Almeida cumpriu agenda e esteve em reuniões com o diretor geral do Instituto Técnico - Científico de Perícia (ITEP-RN) e na mesma manhã esteve no Departamento de Transito (Detran), com o chefe de Gabinete, Osmar Paiva Filho.

Durante reunião no ITEP, a prefeita conversou sobre a viabilização de convênios que venham beneficiar a população da região, ampliando a oferta de serviços de emissão de Carteira de Identidade. O Registro Geral (RG) é importante para o cidadão e representa identidade de cada pessoa registrada no Brasil. A partir dele é possível tirar a maioria dos outros documentos.

Na sequência, Marianna esteve reunida com o Chefe de Gabinete do DETRAN e tratou sobre a possibilidade de trazer para região a Carteira Nacional de Habilitação Popular (CNH). "Nossa região é muito carente e precisamos entender o alcance social que a CNH Popular tem, e que poderá beneficiar àquelas pessoas que aprendem a pilotar uma moto, a guiar um carro, mas que muitas vezes não tem condições financeiras para arcar com os custos de uma carteira de motorista. Sem contar na oportunidade de gerar renda, que o cidadão pode ter, por ser uma ferramenta importante de trabalho. Com ela, a pessoa está credenciada a buscar trabalho, uma forma de garantir o sustento de sua família", explicou Marianna.

Além da CNH Popular, também foi pauta da reunião a manutenção periódica dos semáforos, a solicitação de sinalização vertical e horizontal das vias e a criação de rotatória em locais de trânsito mais crítico no município, na tentativa de melhorar o fluxo dos veículos e consequentemente, prevenir acidentes.

O QUE É A CNH POPULAR?

CNH Popular é destinada a trabalhadores de baixa renda cadastrados em programas sociais do governo, como também, voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.

O benefício pode ser pleiteado pelos cadastrados no Bolsa Família e em programas assistenciais do estado do RN, como agricultores familiares, pescadores artesanais, pequenos produtores rurais.

A CNH Popular, que abrange a primeira habilitação e mudanças de categoria para quem já é habilitado, isenta o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC). É importante esclarecer também que a gratuidade, no entanto, não será concedida a quem tiver cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado.

Vale lembrar que a lei instituindo a CNH Popular foi aprovada em 2011, mas não regulamentada nesses quase 10 anos, o que impedia a concessão do benefício. No ano passado, a proposta foi resgatada e, agora, regulamentada pelo governo do Estado.

 

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