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13-SET-2021

Prefeita protocola PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO na Câmara Municipal

#PLANODIRETOR2021 POR LIANA LACERDA 13 DE SETEMBRO DE 2021

Na tarde de hoje (13), a prefeita Marianna Almeida esteve na Câmara Municipal de Pau dos Ferros para protocolar o Projeto de Lei sobre o Plano Diretor Participativo, que foi finalizado após audiência pública, para sugestões e atualizações necessárias.

Depois de definir os ajustes necessários, e buscando criar um documento democrático, a prefeitura de Pau dos Ferros discutiu junto à população que compareceu no dia 03 de agosto, na Casa de Cultura Popular Joaquim Correia, as diretrizes do Projeto de Lei Complementar sobre o Plano Diretor Participativo do Município, dando transparência a todo o processo de revisão do PDP.

Na ocasião, a prefeita Marianna Almeida deu início a audiência falando da importância da discussão e elaboração do Plano Diretor para o município e fez uma retrospectiva sobre as tentativas de gestões anteriores de concluir o plano, que vem sendo discutido desde 2015. "Com apenas sete meses de gestão, estamos apresentando o Plano Diretor à sociedade para discussão. É preciso explicar a importância do plano, pois ele rege todo o desenvolvimento urbano de uma cidade. E Pau dos Ferros está na obrigatoriedade de incluir o plano, pois o município já tem mais de 20 mil habitantes e vem infringindo a constituição há anos, por ainda não ter feito essa implantação", explica Marianna.

A secretária de Educação, professora Dra. Larissa Alves, conduziu as discussões junto à mesa técnica definida, colocando em discussão pontos relevantes do projeto, os quais os presentes decidiram a necessidade de mudança no projeto.

Dentre as questões que foram levantadas, foi o reconhecimento que a cidade passou por uma série de transformações físicas, econômicas, sociais e de fatores populacionais, que tornam o Plano Diretor de fundamental importância para que o desenvolvimento aconteça de forma organizada.

Após protocolar o PPD, a próxima etapa será o plano ser aprovado pela Câmara Municipal, sendo um trâmite obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, segundo consta na Constituição Federal, regulamentado por uma lei federal (nº 10.257/2001) conhecida como Estatuto das Cidades. Nela, está previsto que o plano de uma cidade seja revisto ao menos uma vez a cada dez anos.

Na ocasião, estiveram presentes os vereadores Bolinha, Galego do Alho, Reginaldo, Gugu Bessa e o servidor da Câmara Municipal, responsável por protocolar o documento.

 

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