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04-AGO-2021

Complexo Turístico Serrote do Jatobá: andamento e cronologia do projeto

#COMPLEXOSERROTEDOJATOBÁ POR LIANA LACERDA 04 DE AGOSTO DE 2021

Fotos: André Mendes

A prefeitura de Pau dos Ferros, promovendo a transparência da atual gestão, esclarece à população sobre a paralisação da obra do Complexo Turístico Serrote do Jatobá, explicando os impedimentos ocorridos por meio de divergência junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA).

Após assumir a prefeitura para a gestão 2021-2024, a nova equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN) fez um levantamento sobre a situação das obras deixadas pela a equipe que esteve à frente do projeto até dezembro de 2020, inclusive de obras recém-inauguradas, mas que apresentaram falhas básicas em sua estrutura, como o caso da UBS do Bairro São Geraldo.

Em meio às verificações burocráticas das obras, o Complexo Turístico Serrote do Jatobá incorria em não cumprimento de condicionantes da Licença de Instalação emitida pelo IDEMA, fundamentado pela Lei complementar Estadual - LCE nº. 272, de março de 2004 e suas posteriores alterações (Legislação Federal), na qual emitiu Parecer Técnico no dia 13 de agosto de 2019, relatando nos autos e expedindo no Ato Administrativo ao Empreendedor identificado que a construção poderia acontecer sob as 19 condicionantes citadas no parecer, cujo descumprimento implica em falta de natureza grave, acarretando a suspensão automática da presente licença, conforme consta no documento em anexo.

Em 07 de agosto de 2020, o IDEMA abre processo e notifica a prefeitura de Pau dos Ferros por descumprimento das condicionantes 04, 05, 06 e 18, referente ao processo 2019-131452/LI-0003, informadas no parecer técnico emitido pelo mesmo órgão no ano anterior (conforme anexo na matéria). Não atender aos condicionantes acarreta em embargo da construção, ou seja, impossibilita que sejam destinadas emendas ou aplicação de recursos para continuidade da obra.

Diante dos fatos, a SEPLAN realizou visita técnica ao local, além de registrar fotograficamente as circunstâncias que a obra se encontrava. Sob posse das informações, documentos e imagens, a atual prefeita, Marianna Almeida, juntamente com o Engenheiro Civil e Gerente de Enganharia da SEPLAN, Iuri Aires, estiveram na capital potiguar no dia 26 de janeiro de 2021, em reunião na sede do IDEMA, com o diretor técnico Werner Farkatt Tabosa e sua equipe, para tratar sobre as autorizações necessárias para dar andamento a obra.

Durante a reunião, foi questionado o seguinte ponto em que uma das condicionantes, especificamente nº4 da licença, está explícito: "O empreendedor não pode fazer qualquer interferência na área do empreendimento passível de supressão vegetal antes da emissão da Autorização para Supressão Vegetal e Uso Alternativo do Solo, cadastrada no SINAFLOR e da Autorização de Captura de Fauna, emitidas por este Instituto, atendendo às informações apresentadas e as recomendações deste Instituto. Caso o projeto sofra alguma mudança devido a Autorização para Supressão Vegetal, o empreendedor deverá apresentar, no presente processo, a nova proposta de localização do projeto". Com as imagens do relatório feito pela prefeitura em janeiro, pode-se constatar que o projeto e a execução deixada não preservavam a vegetação nativa, mesmo sob a orientação documentada, impossibilitando a construção naquela área.

Outra orientação documentada no parecer do IDEMA, foi que a execução da obra de pavimentação dos acessos ao empreendimento deveria apresentar Licença de Obra Hidráulica ou Outorga de Direito de Uso da Água, emitida pelo Instituto de Gestão Das Águas do RN (IGARN), referente à passagem próxima ao açude, ou de algum(s) poço(s) ou corpo(s) hídrico(s) que venha(m) a ser utilizado(s) no empreendimento, a mesma também não foi solicitada pelo pessoal que esteve à frente do projeto até dezembro de 2020, segundo o IGARN.

Vale salientar que, após a reunião com o IDEMA, a prefeitura, buscando compensar os transtornos que foram causados, se comprometeu em fazer a contratação de um Engenheiro Florestal para fazer a adequação do projeto, além do reflorestamento, em terreno já escolhido pelo órgão, e poder dar seguimento à obra após a devida Autorização para Supressão Vegetal e Uso Alternativo do Solo.

RESUMO CRONOLÓGICO DOS FATOS

03 de agosto de 2018 - Acontece a transmissão da licitação na modalidade concorrência (nº 30001/2018), para a contratação de empresa especializada na execução da construção da 1ª etapa do Complexo Turístico Serrote do Jatobá.

13 de agosto de 2019 - IDEMA emite licença para início da obra, com 19 condicionantes, que sendo descumpridas, implicaria em falta de natureza grave, acarretando a suspensão automática da licença.

12 de setembro de 2019 - A obra foi iniciada conforme informações da matéria, descumprindo as orientações dadas pelo IDEMA.

07 de agosto de 2020 - O IDEMA abre processo, e notifica a prefeitura de Pau dos Ferros, por descumprimento das condicionantes.

26 de janeiro de 2021 - Prefeita Marianna e equipe, vão à sede do IDEMA, em Natal para tentar regularizar a documentação para retomar a obra.

Confira abaixo as imagens do local, feitas no levantamento realizado pela atual gestão.

 

 

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