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21-JUL-2021

Prefeitura lança Projeto de Plano Diretor do Município que passará por aprovação da Câmara dos Vereadores

#PLANODIRETOR2021 POR LIANA LACERDA 21 DE JULHO DE 2021

A Prefeitura de Pau dos Ferros lança na tarde de hoje (21), o Projeto de Lei Complementar sobre o Plano Diretor Participativo do Município, para iniciar as discussões junto à sociedade civil e dar transparência a todo o processo de revisão do PDP e acesso a todos os cidadãos que queiram participar.

Como é do amplo conhecimento público, ao longo dos últimos anos o município de Pau dos Ferros vem desenvolvendo um conjunto de ações e programas sociais com a participação efetiva de seus grupos gestores e técnicos e com a presença ativa de comunidades locais, desenvolvendo um processo de construção coletiva que facilitou o trabalho daqueles que se entregaram à elaboração do plano. No dia 03 de agosto, acontecerá uma Audiência Pública, na Casa de Cultura Popular Joaquim Correia, às 13h, na qual serão discutidas com a população as diretrizes do Plano Diretor.

A próxima etapa será ele ser aprovado pela Câmara Municipal, sendo um trâmite obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, segundo consta na Constituição Federal, regulamentado por uma lei federal (nº 10.257/2001) conhecida como Estatuto das Cidades. Nela, está previsto que o plano de uma cidade seja revisto ao menos uma vez a cada dez anos.

O que é o Plano Diretor?

Com o desenvolvimento de Pau dos Ferros, o Plano Diretor passa a ser peça fundamental para o crescimento urbano, que tem se instalado no município sendo também uma importante ferramenta para direcionar o crescimento das cidades. No Plano, se define como serão colocadas as diretrizes do Estatuto da Cidade dentro do município, como o uso e ocupação do solo, seu parcelamento, o disciplinamento das edificações, bem como as medidas de atendimento das necessidades de educação, saúde e higiene, habitação e transporte, principalmente para a população de baixa renda.

Confira a proposta do Plano Diretor de Pau dos Ferros

 

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