NOTÍCIAS

27-OUT-2023

Regularização fundiária de moradores do bairro Manoel Domingos está pronta e será protocolada em cartório

#Habitação POR LIANA LACERDA 27 DE OUTUBRO DE 2023

Representando a Prefeitura de Pau dos Ferros, a Prefeita Marianna Almeida, juntamente com o Procurador do Município, Chiquinho Lobo, esteve na capital potiguar ontem (26, em audiência na Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), para tratar da regularização fundiária, do Bairro Manoel Domingos, que já está pronta e será protocolada no cartório.

"Desde 2007 com esse processo parado, conseguimos retomar o andamento dos trâmites e agora os moradores do bairro Manoel Domingos passarão a ter a formalização documental habitacional necessária, de forma gratuita, que facilitará, por exemplo, a obtenção de financiamento para melhorias dessas habitações, além da garantia de posse desses imóveis", explicou Chiquinho Lobo. Ao todo, 71 escrituras foram regularizadas e a previsão é que até o final de novembro de 2023, toda a documentação seja entregue a cada proprietário do bairro.

A informação sobre a regularização dos imóveis foi confirmada e o processo de regularização fundiária em outros bairros da cidade também esteve na pauta. A expectativa é que, em breve, os moradores de outras localidades também tenham seus imóveis regularizados.

O que é regularização fundiária?

A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

Os assentamentos apresentam normalmente dois tipos de irregularidade fundiária:

A. Irregularidade dominial, quando o possuidor ocupa uma terra pública ou privada, sem qualquer título que lhe dê garantia jurídica sobre essa posse;

B. Urbanística e ambiental, quando o parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental e não foi devidamente licenciado.

A efetiva integração à cidade requer o enfrentamento de todas essas questões, por isso a regularização envolve um conjunto de medidas. Além disso, quando se trata de assentamentos de população de baixa renda, são necessárias também medidas sociais, de forma a buscar a inserção plena das pessoas à cidade.

A regularização fundiária é também um instrumento para promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas.

 

Deixe seu comentário

NOTÍCIAS MAIS RECENTES
#CriançaEAdolescente Há 2 dia(s)

Alunos da Escola Severino Bezerra apresentam o projeto VITRINE DA PAIXÃO

Trazer as histórias contadas na literatura e transformar em peça teatral, assim foi a noit [...]

#SãoJoãoDaPrincesinha Há 4 dia(s)

 Prefeitura reforça a campanha “NESTE SÃO JOÃO, FOGOS COM BARULHO NÃO!”

Você sabia? Em Pau dos Ferros, existe a lei municipal nº 1.771/2021, que determina a proib [...]

#Habitação Há 6 dia(s)

SEDES inicia pré-cadastro para as 50 casas para Pau dos Ferros

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimen [...]

#SãoJoãoDaPrincesinha Há 6 dia(s)

  SEMA realizará cadastro de ambulantes para o IV São João da Princesinha

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) comunica aos interessados que dará início [...]

#Juventude Há 8 dia(s)

Juventudes em Movimento discutiu Políticas Públicas

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvol [...]

#MeioAmbiente Há 10 dia(s)

Consciência Ambiental: Alunos da rede municipal visitam lixão e Galpão de Triagem dos catadores

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), realizou na [...]

#EducaçãoAmbiental Há 11 dia(s)

SEMA realiza programação da IV Semana do Meio Ambiente em escola municipal

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), dando continuidade à VI Semana do Meio A [...]

#Capacitação Há 12 dia(s)

Professores do município participam do “Encontro Formativo: Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), reali [...]

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito