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14-SET-2023

Prefeitura inicia inscrições para o Programa Nacional de Habitação do Governo Federal

#Habitação POR LIANA LACERDA 14 DE SETEMBRO DE 2023

A Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SEDRU), informa que estão abertas as inscrições para o Programa Nacional de Habitação do Governo Federal (PNHR), voltado à população da área rural.

Poderão se inscrever no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA RURAL, os agricultores familiares, os trabalhadores rurais e pescadores interessados nas unidades habitacionais.

O período de inscrição inicia amanhã dia 15 de setembro 2023, no período da manhã, das 08h às 13h, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

a) Pessoas que não tenham sido beneficiados com nenhum outro Programa Habitacional no âmbito Municipal, Estadual e Federal;
b) Ter mais de 18 (dezoito) anos de idade;
c) Estar inscrito no Cadastro Único;
d) Não possuir imóvel no Município, em nome próprio ou de integrante do grupo familiar;
f) Não possuir imóvel na zona urbana do Município;
g) Somente será admitida a inscrição de um membro do grupo familiar.
Obrigatório o beneficiário dispor de DAP ou CAF válido agricultor e pescador);

O beneficiário precisa dispor de Terreno na zona rural com no mínimo 13m de frente e 15m de fundo;
Beneficiário deve não estar com registro negativo no CADIN.

OBS: Os interessados em se cadastrar e que possuem os requisitos acima mencionados, devem comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural para informações sobre os documentos necessários.

É importante destacar que inicialmente os cadastros passarão por análise e a contemplação ficará sujeita a disponibilidade financeira do Ministério das Cidades e a regularidade na documentação.

 

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