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23-MAR-2023

Gestão Democrática Escolar já é realidade nas escolas municipais de Pau dos Ferros

#GestãoDemocráticaEscolar POR LIANA LACERDA 23 DE MAR?O DE 2023

No dia 14 de março de 2023, foi realizada na Escola Municipal São Benedito a primeira eleição direta para Gestores Escolares - Diretor (a) e Vice-Diretor (a). A Gestão Democrática Escolar só foi possível devido à criação das Leis Municipais 1872/2022 (Lei que cria e fixa a função gratificada de Diretor e Vice-Diretor) e 1873/2022 (Lei de Gestão Democrática Participativa da Rede Municipal de Ensino).

A Comissão Eleitoral Central orientou e instituiu, no âmbito da Escola Municipal São Benedito, a criação da Comissão Eleitoral Escolar, sendo a mesma composta por representantes de professores, servidores e pais de alunos dos turnos matutino e vespertino. A Comissão Eleitoral Escolar tem como principais funções divulgar o edital da eleição, inscrever as chapas, realizar a apresentação e validação do Plano de Gestão, a homologação da lista de eleitores aptos e, por fim, instituir mesários para realização e apuração dos votos.

Com a realização da eleição, a Comissão Eleitoral Escolar enviou relatórios com a apuração para a Comissão Eleitoral Central homologar o resultado da eleição. Foram eleitas para o cargo de Diretora, Suelda Maracio da Silva Lopes (ASG), e para o cargo de vice-diretora, Francinete Ferreira de Souza (Professora). "A implantação da Gestão Democrática Escolar promovendo a primeira eleição direta para Gestores Escolares é um marco para a gestão da rede municipal de ensino de Pau dos Ferros", destacou a Secretária Municipal de Educação, Larissa Ferreira.

A eleição ocorreu das 7h às 17h30min, contendo 223 eleitores aptos a votar, sendo eleita a Chapa Única com um total de 123 de 132 votos válidos, 09 votos nulos e 91 eleitores não compareceram.

É importante reforçar, que a Gestão Democrática Escolar já estava prevista na: Lei 1441/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pau dos Ferros, Lei 1494/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e no Artigo 159 da Emenda Nº 002/2020 da Nova Lei Orgânica do Município de Pau do Ferros.

A Gestão Democrática é uma reivindicação antiga de todos que compõem a Rede Municipal de Ensino, sendo esta efetivada de fato no dia 08 de setembro de 2022 com as promulgações pela Gestão Valorizando Nossa Gente das Leis 1872 e 1873.

GESTÃO DEMOCRÁTICA

Veja as funções da Comissão Eleitoral Escolar

- Divulgar o edital da eleição

- Inscrever as chapas

- Realizar a apresentação e validação do Plano de Gestão

- Homologar a lista de eleitores aptos

- Instituir mesários para realização e apuração dos votos

 

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