Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decreto: 165/2026
Informações do decreto
Data do decreto: 10/08/2026
Descrição: Declara situação de emergência nas áreas da zona rural do Município de Pau dos Ferros afetadas por seca (COBRADE 1.4.1.2.0) e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete da Prefeita
   

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