DECRETO: 006/2026
Data do decreto: 30/01/2026
Descrição: Regulamenta o uso do espaço público destinado à operação de brinquedos elétricos infantis nas praças públicas do Município de Pau dos Ferros/RN, mediante autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMA, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DA PREFEITA
