Fotos: André Mendes
Com o desenvolvimento de Pau dos Ferros, e o grande fluxo diário de veículos e pessoas que existem na cidade, a Prefeitura Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), viu a necessidade de ter um trânsito seguro e organizado, e oficializou, na última quarta-feira (16), a integração de Pau dos Ferros ao Sistema Nacional de Trânsito, que foi reconhecida através de Portaria da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
A municipalização resulta na gestão do trânsito da cidade de forma completa, assumindo integralmente a responsabilidade pela engenharia, fiscalização, educação, levantamento, análise e controle de dados estatísticos, além da criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Contudo, permite que a cidade tenha avanços significativos na segurança do tráfego como também na mobilidade urbana. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entende que deve haver uma divisão de responsabilidade sobre o trânsito entre órgãos federais, estaduais e municipais.
A prefeitura torna-se responsável pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Assume também as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade. O trânsito possui uma complexidade e não é feito só de automóveis, motocicletas ou caminhões, ele também promove um tratamento especial para a circulação segura dos pedestres, ciclistas ou carroças.
"A falta da municipalização do trânsito acarreta consequências como veículos estacionados de todas as posições possíveis, impedindo o direito constitucional de ir e vir, condutores não habilitados que põem em risco o direito à vida e a integridade da população e veículos andando de maneira irregular. Um dos pontos mais importantes na municipalização do Trânsito é salvar vidas através de uma cidade bem sinalizada e uma fiscalização responsável, voltada para o bem estar da População", explicou o Gerente Executivo de Trânsito do DEMUTRAN, Francisco de Assis Monteiro, que ainda ressaltou que, desde o ano passado, o órgão já vem realizando diariamente ações junto à população de educação no trânsito, já preparando as pessoas para a realidade da municipalização do trânsito e das regras que passarão a ser exigidas.
Atualmente, o DEMUTRAN conta com sete Agentes de Trânsito, um Coordenador da Divisão de Engenharia de Tráfego e o Gerente Executivo de Trânsito.
Sinalização vertical e horizontal já está garantida
Nos últimos dias, a prefeita Marianna Almeida esteve reunida com a governadora do Estado, Fátima Bezerra, e garantiu recursos para a execução do projeto de sinalização vertical e horizontal da cidade de Pau dos Ferros, com execução prevista ainda para esse semestre.
