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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

VICENTE DE PAULA FERNANDES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): (84) 9.9814-5395

E-MAIL: semapmpf@gmail.com

Horário: SEGUNDA A SEXTA DAS 7H ÀS 13H

Endereço: PRAÇA DE EVENTOS, Nº S/N - SÃO JUDAS TADEU - CEP: 59.900-000

Mais informações do orgão
Valores
   
Atribuições da Secretaria
Elaborar, atualizar e aplicar o Código Municipal de Meio Ambiente, que regula a ação do Poder Público Municipal e sua relação com os cidadãos e instituições públicas e privadas, na preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente;
Exercer o controle e o monitoramento das atividades produtivas e dos prestadores de Serviços, quando potencial ou efetivamente poluidoras ou degradantes do meio ambiente, exigindo, sempre que necessário, na forma da lei, os Estudos Prévios de Impacto Ambiental (EPIA's) e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA's) e Declaração de Impacto Ambiental (DIA), para as atividades potencialmente poluidoras ou degradantes;
   
Nome Data início Data fim
Mais
JOSÉ EDSON RÊGO GONÇALVES 02/01/2017 20/05/2020
KAYO RUMMENIGGE FERNANDES FREITAS 20/05/2020 31/12/2020
Informações da transparência

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