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Prefeitura de Pau dos Ferros deverá quitar precatórios até fim de 2020; atual gestão negocia dívidas contraídas por administrações anteriores

Data: 07 de abril de 2017

O prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, esteve presente no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no dia 29 de março, para tratar sobre os precatórios referentes a gestões anteriores e que constam como débito da municipalidade junto ao referido órgão.

O valor da dívida já corrigida é de R$ 2.145.681,40 e será, obrigatoriamente, paga em 45 parcelas mensais no valor de R$ 47.681,80 debitada dos recursos oriundos do Fundo de Participação do Município (FPM), sempre no dia 10 de cada mês.

Destaca-se, ainda, que a gestão municipal deverá quitar o debito junto ao TJRN, dos precatórios apontados até o presente momento, ao final do exercício de 2020. Sendo assim, até o termino da atual gestão.

Como forma de garantir o acordo de pagamento, foi assinado o Termo de Anuência Nº 09/2017-DP/TJRN, validado pelo Juiz Auxiliar da Presidência do TJ, responsável pelo setor de precatórios, Dr. João Afonso Morais Pordeus.

Outras dividas do município

Além do débito junto ao TJRN a Prefeitura também arca com o pagamento dos precatórios referentes ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no valor total de R$ 6 milhões de reais, que será pago em 48 parcelas de R$ 125 mil reais mensais. Ressalta-se que ao final do atual mandato, em 2020, o debito ficará muito próximo de ser quitado, sendo finalizado em junho de 2021.

Constam também débitos junto a CAERN no valor de R$ 165 mil reais que foram negociados e parcelados em 44 parcelas de R$ 3.462 reais mensais, somando-se ainda a dívida com a COSERN no valor de R$ 203.884,49 mil, bem como os débitos junto ao INSS, fruto de dois parcelamentos, onde seu valor total é de aproximadamente R$ 915 mil reais. Um dos parcelamentos será quitado em novembro de 2020, já o segundo se encerrará em janeiro de 2021.

No ano de 2013 a administração deu entrada em um processo de parcelamento da dívida com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), tendo assumido o compromisso de pagar R$ 527 mil reais divididos em 225 parcelas no valor de R$ 2.342,72 reais mensais, das quais 28 já foram quitadas.

Enfrentando todas essas dificuldades a atual gestão busca organizar as finanças honrando o compromisso com o funcionalismo público, fornecedores e prestadores de serviço, devolvendo dessa forma, o perfil desenvolvimentista a cidade.

 

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