Neste último sábado (28), o Departamento Municipal de Trânsito de Pau dos Ferros (DEMUTRAN) realizou a blitz educativa no centro da cidade como parte da programação do Maio Amarelo.

A ação aconteceu na Avenida Independência com a presença do 4° CIPR, Corpo de Bombeiros, SECULT e SAMU com o intuito de conscientizar a população para a redução da mortalidade no trânsito.

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), lança o movimento Maio Amarelo, que visa chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.

A Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN, através do Requerimento N° 001/2022, de autoria da Vereadora Francisca Itacira Aires Nunes (Bolinha), realizará no dia 12 de maio, às 09 horas, no Plenário da Casa Legislativa, uma Audiência Pública para debater as Ações de Educação no Trânsito durante o Movimento Internacional do Maio Amarelo 2022.

O objetivo é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas. Milton Urbano Aires - Supervisor da 5ª CIRETRAN/DETRAN - Pau dos Ferros/ RN; Herisson Carpegeano Câmara de Almeida - Presidente do CETRAN/RN; Francisco de Assis Monteiro - Coordenador do Demutran. A Audiência será transmitida através do Youtube e Facebook da Câmara Municipal

Equipes do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), em parceria com a Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), instalaram, na noite de ontem (10), uma faixa de pedestres na Rua Manoel Alexandre, em frente a Caixa Econômica Federal (CEF).

A função da faixa é garantir a segurança dos pedestres durante a travessia da via. Caberá aos condutores de veículos a obrigação de parar antes da faixa, dando preferência de passagem à pessoa sobre a faixa. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, não dar preferência é considerada uma infração, rende multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

A medida foi adotada também para organizar o tráfego e melhorar a mobilidade das pessoas no trecho, uma vez que a localidade teve fluxo aumentado recentemente após a instalação da agência bancária.

O DEMUTRAN reforça a obrigatoriedade dos condutores respeitarem a sinalização, e reforçarem a atenção quanto a segurança dos pedestres na travessia. "Ao dar passagem para o pedestre na faixa, o motorista não está apenas exercendo sua cidadania, está cumprindo com uma lei. Sendo assim, sempre que se aproximar de numa faixa, diminua a velocidade e redobre a atenção para ver se algum pedestre quer atravessar", orienta o Gerente Executivo de Trânsito do DEMUTRAN, Francisco de Assis Monteiro.

Segundo o Engenheiro de Tráfego do DEMUTRAN, o próximo passo que já está sendo providenciado será a instalação de um semáforo de botoeira que possui um dispositivo, através do qual os pedestres podem acioná-lo para ativar em segundos a luz vermelha do sinal e poder atravessar a faixa com ainda mais segurança.

O Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e a Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) comunicam a população que nesta quinta-feira (10), a partir das 21h, estarão fazendo a implantação de sinalização vertical e horizontal de faixa de pedestre na Rua Manoel Alexandre BR 405, no KM 152, em frente nova sede da Caixa Econômica Federal.

Com a mudança de endereço da agência, que saiu do centro para a BR 405, a Prefeitura de Pau dos Ferros viu a necessidade da instalação de sinalização de trânsito e faixa de pedestre para dar segurança às pessoas que precisam ir até o banco.

Para que o serviço seja realizado, os órgãos pedem a compreensão de todos que forem trafegar pelo local, que terá a interdição parcial da via e consequentemente a redução do fluxo de veículos.

Durante a instalação o controle de tráfego no trecho será feito pelos agentes de trânsito através do método SIGA e PARE.

Com o desenvolvimento de Pau dos Ferros, e o grande fluxo diário de veículos e pessoas que existem na cidade, a Prefeitura Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), viu a necessidade de ter um trânsito seguro e organizado, e oficializou, na última quarta-feira (16), a integração de Pau dos Ferros ao Sistema Nacional de Trânsito, que foi reconhecida através de Portaria da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).

A municipalização resulta na gestão do trânsito da cidade de forma completa, assumindo integralmente a responsabilidade pela engenharia, fiscalização, educação, levantamento, análise e controle de dados estatísticos, além da criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Contudo, permite que a cidade tenha avanços significativos na segurança do tráfego como também na mobilidade urbana. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entende que deve haver uma divisão de responsabilidade sobre o trânsito entre órgãos federais, estaduais e municipais.

A prefeitura torna-se responsável pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Assume também as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade. O trânsito possui uma complexidade e não é feito só de automóveis, motocicletas ou caminhões, ele também promove um tratamento especial para a circulação segura dos pedestres, ciclistas ou carroças.

"A falta da municipalização do trânsito acarreta consequências como veículos estacionados de todas as posições possíveis, impedindo o direito constitucional de ir e vir, condutores não habilitados que põem em risco o direito à vida e a integridade da população e veículos andando de maneira irregular. Um dos pontos mais importantes na municipalização do Trânsito é salvar vidas através de uma cidade bem sinalizada e uma fiscalização responsável, voltada para o bem estar da População", explicou o Gerente Executivo de Trânsito do DEMUTRAN, Francisco de Assis Monteiro, que ainda ressaltou que, desde o ano passado, o órgão já vem realizando diariamente ações junto à população de educação no trânsito, já preparando as pessoas para a realidade da municipalização do trânsito e das regras que passarão a ser exigidas.

Atualmente, o DEMUTRAN conta com sete Agentes de Trânsito, um Coordenador da Divisão de Engenharia de Tráfego e o Gerente Executivo de Trânsito.

Nos últimos dias, a prefeita Marianna Almeida esteve reunida com a governadora do Estado, Fátima Bezerra, e garantiu recursos para a execução do projeto de sinalização vertical e horizontal da cidade de Pau dos Ferros, com execução prevista ainda para esse semestre.

A prefeitura de Pau dos Ferros, através do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), informa à população que amanhã, (19/11//21), irá realizar a remoção de piquetes em aço e correntes, que circulam a rotatória Urbana, localizados na interseção da Av. Getúlio Vargas, Rua Pedro Velho e Rua 15 de novembro, no centro da cidade, que foram instaladas irregularmente.

A retirada dos piquetes e correntes teve como base uma nota técnica do Engenheiro de Tráfego contratado pela Prefeitura Municipal para estudos da sinalização vertical e horizontal da cidade, na qual recomendou-se a remoção da sinalização.

Outra razão da remoção foi o registro de Boletim de Ocorrência de Acidentes de Trânsito (B.O.A.T.), na Av. Getúlio Vargas, mais precisamente na rotatória, onde houve um acidente fatal, além de outros incidentes com danos materiais envolvendo esses piquetes existentes na rotatória e nas áreas zebradas de canalização que constituem a via.

Conforme o Manual de Medidas Moderadoras do Tráfego, a rotatória é considerada uma interseção em círculo e seu projeto de construção pode variar desde uma forma simples com sinalização horizontal, vertical e tachões, ou até uma forma mais elaborada como física, feita de asfalto ou de outros materiais.

Frente a irregularidade, o Engenheiro de Tráfego fez a recomendação de substituir os piquetes e as correntes por prismas, segregadores na cor amarela ou canteiro equipados com dispositivos refletivos mono direcionais e acréscimos de tachões com dispositivo refletivo bi direcionais, proporcionando maior orientação e segurança para os usuários da via.

Na concepção e na implantação da sinalização de trânsito deve-se ter como princípio básico as condições de percepção dos usuários da via, garantindo a sua real eficácia. Para isso, é preciso assegurar à sinalização horizontal os princípios a seguir descritos:

Legalidade - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e legislação complementar;

Suficiência - permitir fácil percepção, com quantidade de sinalização compatível com a necessidade.

Padronização - seguir padrão legalmente estabelecido.

Uniformidade - situações iguais devem ser sinalizadas com os mesmos critérios.

Clareza - transmitir mensagens objetivas de fácil compreensão.

Precisão e confiabilidade - ser precisa e confiável, corresponder à situação existente; ter credibilidade.

Visibilidade e legibilidade - ser vista à distância necessária; ser interpretada em tempo hábil para a tomada de decisão.

Manutenção e conservação - estar permanentemente limpa, conservada e visível.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), irá emitir o Cartão de Estacionamento Vaga Especial para Idosos e Pessoas com Deficiência, com base na Lei 10.741/03, do Estatuto do Idoso e no Código de Trânsito Brasileiro.

Priorizando oferecer conforto, comodidade e, acima de tudo, demonstrando respeito aos direitos desses usuários, se você tem mais de 60 anos ou é uma pessoa portadora de alguma deficiência é seu direito parar em vagas direcionadas, utilizando o Cartão de Estacionamento Vaga Especial. A lei federal nº 10.741 é de 2008 e estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% das vagas (em ruas ou locais privados, como estacionamento de shoppings) para uso exclusivo desse público.

Seja nas ruas ou em espaços privados, o idoso e a pessoa portadora de deficiência tem o direito de parar em lugares devidamente sinalizados e de fácil acesso, ajudando a diminuir distâncias para essas pessoas. Para isso, basta ter o seu Cartão de Estacionamento Vaga Especial, que deve estar em local visível para que seja possível identificar o automóvel que esteja fazendo uso de uma vaga dessas. O motorista que não possuir o cartão e parar em uma dessas vagas, está sujeito a multa por infração gravíssima (7 pontos na CNH) e remoção do veículo.

O acesso desse público a alguns espaços da cidade contribui também para que esses cidadãos possam estar inseridos dentro do convívio em sociedade, estabelecendo algumas pequenas facilidades, que tornem alguns processos mais confortáveis.

O Cartão de Estacionamento Vaga Especial será emitido pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), e é necessário fazer o preenchimento do formulário on-line e apresentar a documentação no órgão. O DEMUTRAN também disponibiliza a emissão do Cartão de forma presencial levando a documentação exigida até a sede e lá preencher o formulário, com horário de atendimento de 7:00h às 13:00h.

O Cartão de Estacionamento Vaga Especial tem validade em todo território nacional por cinco anos, além de ser gratuito.

Preencha o formulário para formalizar a solicitação do Cartão de Estacionamento Vaga Especial para idosos e pessoas com deficiência (PCD).

É necessário, ao longo do preenchimento do formulário on line, anexar em qualidade legível os seguintes documentos:

a) documento de identidade que comprove idade igual ou superior a 60 anos;

b) comprovante de residência.

a) documento de identidade;

b) comprovante de residência;

c) laudo médico que especifique o tipo de deficiência, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

a) documento de identidade do representante legal;

b) comprovante de residência do representante legal;

c) Documento que comprove a representação;

*EM CASO DE SEGUNDA VIA, ANEXAR TAMBÉM: Boletim de ocorrência do extravio OU cartão anterior danificado

Sobre o registro fotográfico compartilhado em mídias sociais de um portal de notícias do município nesta segunda-feira (04), o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) de Pau dos Ferros vem a público esclarecer e conscientizar a população acerca da DESINFORMAÇÃO difundida:

1. A equipe de Agentes de Trânsito do DEMUTRAN estava atendendo a uma ocorrência, na Praça da Matriz, localizada no centro de Pau dos Ferros-RN;

2. As prerrogativas atribuídas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em seu art. 29 inciso VII diz que "os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, OS DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE TRÂNSITO e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, GOZAM DE LIVRE CIRCULAÇÃO, ESTACIONAMENTO E PARADA, QUANDO EM SERVIÇO DE URGÊNCIA, DE POLICIAMENTO OSTENSIVO OU DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA [...] a prerrogativa de livre estacionamento será aplicada somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares";

3. Os agentes que atendiam a ocorrência no local citado no início desta nota, haja vista a necessidade de não comprometer o fluxo do trânsito naquele momento, decidiram estacionar a viatura na vaga exclusiva para pessoas com deficiência, evitando parar em fila dupla ou até mesmo onde impedisse a livre circulação de outro(s) veículo(s);

4. Ressalta-se, ainda, que se porventura chegasse algum veículo com um condutor ou passageiro que tem a credencial para usufruir da vaga, os agentes iriam prontamente cedê-la para essa pessoa.

Há quase dois anos o DEMUTRAN vem incansavelmente realizando ações de educação no trânsito de Pau dos Ferros, orientado a população quanto às normas do CTB para garantir um trânsito seguro e mais humano para a população de Pau dos Ferros-RN.

Por fim, repudia-se qualquer mecanismo de desinformação ou informação falsa (fake news) que seja veiculada por portais de notícias da região, sem qualquer apuração dos fatos ocorridos, e sem a prática ética e cautelosa de levar a verdade aos seus seguidores, sobretudo daquele(s) que reincide(m) nesta prática contra a gestão pública municipal. No mais, a prefeitura de Pau dos Ferros e o DEMUTRAN se dispõe, a qualquer momento, para mais esclarecimentos junto à população pau-ferrense e da região.