| Categoria | Data de publicação | Secretaria | Título | Texto |
| #Habitação | 27/10/2023 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | Regularização fundiária de moradores do bairro Manoel Domingos está pronta e será protocolada em cartório | Representando a Prefeitura de Pau dos Ferros, a Prefeita Marianna Almeida, juntamente com o Procurador do Município, Chiquinho Lobo, esteve na capital potiguar ontem (26, em audiência na Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), para tratar da regularização fundiária, do Bairro Manoel Domingos, que já está pronta e será protocolada no cartório. "Desde 2007 com esse processo parado, conseguimos retomar o andamento dos trâmites e agora os moradores do bairro Manoel Domingos passarão a ter a formalização documental habitacional necessária, de forma gratuita, que facilitará, por exemplo, a obtenção de financiamento para melhorias dessas habitações, além da garantia de posse desses imóveis", explicou Chiquinho Lobo. Ao todo, 71 escrituras foram regularizadas e a previsão é que até o final de novembro de 2023, toda a documentação seja entregue a cada proprietário do bairro. A informação sobre a regularização dos imóveis foi confirmada e o processo de regularização fundiária em outros bairros da cidade também esteve na pauta. A expectativa é que, em breve, os moradores de outras localidades também tenham seus imóveis regularizados. O que é regularização fundiária? A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
Os assentamentos apresentam normalmente dois tipos de irregularidade fundiária:
A. Irregularidade dominial, quando o possuidor ocupa uma terra pública ou privada, sem qualquer título que lhe dê garantia jurídica sobre essa posse;
B. Urbanística e ambiental, quando o parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental e não foi devidamente licenciado.
A efetiva integração à cidade requer o enfrentamento de todas essas questões, por isso a regularização envolve um conjunto de medidas. Além disso, quando se trata de assentamentos de população de baixa renda, são necessárias também medidas sociais, de forma a buscar a inserção plena das pessoas à cidade.
A regularização fundiária é também um instrumento para promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas.
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| #Habitação | 14/09/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | Prefeitura inicia inscrições para o Programa Nacional de Habitação do Governo Federal |
A Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SEDRU), informa que estão abertas as inscrições para o Programa Nacional de Habitação do Governo Federal (PNHR), voltado à população da área rural. O beneficiário precisa dispor de Terreno na zona rural com no mínimo 13m de frente e 15m de fundo; |
| #Habitação | 23/09/2019 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | Pau dos Ferros: Prefeito realiza visita em obras de projeto que substitui casas de taipa por alvenaria | Nesta segunda-feira, 23/09, o Prefeito Leonardo Rêgo, acompanhado da Secretária de Desenvolvimento Social, Emília Suzana, demais secretários(as) da gestão municipal, vereadores, assessores e populares, esteve presente no bairro Manoel Deodato. O gestor foi visitar in loco as famílias que estão sendo beneficiadas com a substituição de casas de taipa por alvenaria. A ação faz parte de um convênio firmado junto a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para erradicação de casas de taipa. Ao todo serão construídas 10 casas populares. O investimento empreendido nessa ação é de mais de R$ 419 mil. Essa parceria entre a Prefeitura e FUNASA se desenvolve com o objetivo de melhorar as condições de moradia das famílias atendidas, proporcionando assim prevenção de doenças, já que a estrutura dessas casas de taipa faz com que insetos como o barbeiro, que é transmissor da doença de Chagas, se proliferem. Os operários trabalham em ritmo intenso, onde já podemos evidenciar algumas unidades habitacionais praticamente prontas. As novas casas que estão sendo edificadas têm piso em cimento, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. As unidades ficam no mesmo terreno das antigas habitações, assim as famílias não precisam se mudar para outros locais. |
| #Habitação | 19/09/2019 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Prefeitura informa resultado de processo seletivo simplificado | Em publicação no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (19), a Prefeitura de Pau dos Ferros tornou público o resultado definitivo do Processo Seletivo Simplificado para condutores de veículo de emergência, enfermeiro e técnico de enfermagem do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), além da seleção para médico psiquiatra que atenderá a uma necessidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Para ter acesso ao resultado é só acessar o site da Prefeitura no seguinte endereço: www.paudosferros.rn.gov.br Em seguida o interessado deverá clicar na aba SERVIÇOS e encontrará o caminho para acesso ao Diário Oficial. O número da publicação é 2527, datada do dia 19 de setembro de 2019. |
| #Habitação | 07/06/2019 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | Prefeito assina ordem de serviço para construção de casas dentro do programa de erradicação de casas de taipa | A Prefeitura de Pau dos Ferros, através de uma ação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), realizou na tarde desta quinta-feira (06/06), na sede do poder público municipal, a solenidade de assinatura de ordem de serviço para construção de 10 casas populares em um convênio com a Fundação Nacional de Saúde - Funasa. O evento contou com a participação do prefeito Leonardo Rêgo, da vice-prefeita, Zélia Leite, dos beneficiários, vereadores, secretários municipais, lideranças políticas, imprensa e vários populares. Na oportunidade, o prefeito destacou que a SEDES possui um levantamento cadastral de todas as casas de taipa existentes no município, totalizando um número de 28 unidades desse tipo de construção. O gestor informou ainda que com a concretização dessas 10 unidades habitacionais irão restar a partir de então somente 18 casas de taipa no município. O valor do aporte financeiro para realização desse investimento é de R$419.185,08. A construtora responsável é a Modelo Construções e Serviços EIRELI - ME. Todas as famílias atendidas nesse momento estão dentro dos critérios exigidos pelo programa de erradicação das casas de taipa, conforme estabelecido no convênio formalizado junto à Funasa. Obra de Urbanização do Açude 25 de Março Durante a solenidade, ocorreu ainda a assinatura do contrato que garante a edificação da 2ª etapa da Urbanização da Orla do Açude 25 de Março. O ato ocorreu contando com a presença do representante da empresa vencedora do certame licitatório, a AB Construções e Serviços LTDA - EPP, o senhor Francisco José Alves, além do Prefeito Leonardo Nunes Rêgo. O valor total do contrato para edificação desta segunda etapa da obra é de R$ 218.735,15. |
| www.paudosferros.rn.gov.brEmitido dia 21/05/2024 às 21:43:23 | ||||